Estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) e da Transparência Internacional – Brasil aponta que estado registrou 20,8 pontos no novo Índice de Democracia Ambiental. Roraima tem pior índice de Democracia Ambiental entre os estados da Amazônia Legal.

Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo

Roraima é o estado da Amazônia Legal que menos oferece proteção a defensores ambientais, acesso à justiça, informação e participação da população na definição de políticas públicas, de acordo com o novo Índice de Democracia Ambiental (IDA). O estudo mapeou todos os nove estados da região e foi divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência Internacional – Brasil na segunda-feira (16).

O estado teve a pior nota geral da região: 20,8 pontos de um total de 100. Ele é seguido pelo Acre, que registrou 26,5, e pelo Tocantins, que apresentou 30. O Mato Grosso teve a melhor pontuação, 48,3 (veja o ranking completo no gráfico).

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O desempenho de Roraima foi classificado como ruim ou péssimo em todas as categorias do estudo (entenda mais abaixo). O índice mais crítico foi em relação a proteção para denunciantes, com apenas 0,8 pontos. De acordo com os pesquisadores, isso reflete "fragilidades institucionais e de políticas públicas".

A Amazônia Legal é uma área delimitada em 1953 por lei federal com o objetivo de criar políticas para o desenvolvimento socioeconômico da região. É formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.

➡️ Dividido nas categorias de "Acesso à Informação Ambiental", "Acesso à Justiça Ambiental", "Acesso à Participação" e "Proteção de Defensores Ambientais", o IDA mede o grau de compromisso das instituições públicas com a democracia ambiental e a proteção de direitos na região.

A maior pontuação de Roraima foi registrada na categoria de acesso a informação, que avalia se dados ambientais relevantes estão disponíveis e acessíveis ao público, com 39,4 pontos. Nas outras foram:

Acesso a Justiça ambiental: 29 pontos;

Acesso a participação: 13,7 pontos;

Proteção de defensores: 0,8 pontos.

No âmbito estadual, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) disponibiliza uma plataforma com dados sobre multas aplicadas, autos de infração, licenças ambientais, de embarcação, pesca, autorizações de queimadas e de Cadastro Ambiental Rural. Além de orçamentos e boletins hidroclimáticos, de qualidade do ar e de focos de calor.

Há ainda um Grupo de Trabalho Social da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação para a construção conjunta de espaços de governança e participação da sociedade. O objetivo é coordenar, discutir e consolidar o processo de concepção dos planos, programas e projetos, além de apoiar consultas públicas junto às comunidades roraimenses.

De acordo com o governo, a Polícia Militar também atua na proteção e prevenção ambiental por meio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), com operações de repressão e atividades de cunho educacional voltadas para o cuidado com o meio ambiente.

Recomendações

Segundo o estudo, nenhum estado da Amazônia Legal foi avaliado com índice bom. Com 64,8 pontos, a União foi o único ente avaliado desta forma.

Para a coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional, Olivia Ainbinder, os resultados são preocupantes e demonstram um longo caminho para garantir o acesso à informação, participação e à Justiça, além da proteção de defensores na Amazônia.

“Em especial no ano em que o Brasil sedia a COP do Clima, esperamos que o diagnóstico contribua para que governos e demais instituições avaliadas realizem reformas e para que a sociedade demande mudanças", disse Olivia.

➡️ O estudo ainda indica que as instituições públicas adotem medidas de urgência na Amazônia Legal. São elas:

Fortalecimento dos programas de proteção a defensores e defensoras ambientais nos níveis federal e estadual na Amazônia, com recursos adequados, e garantia de participação social, capacitação e protocolos de atuação das forças de segurança;

Disponibilização de informações ambientais essenciais em temas como exploração florestal, licenciamento, pecuária, regularização ambiental e fundiária, garantindo sua atualização, completude e formato reutilizável;

Criação e reforço de estruturas especializadas em meio ambiente, questões fundiárias e de povos indígenas e comunidades tradicionais no Judiciário, Ministério Público, Defensorias e polícias, com capacitação de seus membros e iniciativas de Justiça itinerante;

Aprimoramento de instrumentos de participação social em temas ambientais, como conselhos e audiências públicas, com inclusão, equilíbrio de representação e ampla divulgação das atividades.

Outra medida é um tratado regional que vise fortalecer o acesso à informação, à participação e à Justiça em temas ambientais e a proteção dos defensores.

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