Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado

Veja as penas impostas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Os ministros começaram pelo delator Mauro Cid. Por unanimidade, fixaram a pena do tenente-coronel em 2 anos de reclusão, em regime aberto, conforme previsto no acordo de colaboração.

Em seguida, os ministros passaram a analisar o tamanho da pena que seria imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa. À exceção do ministro Luiz Fux, que não participou por ter votado pela absolvição do ex-presidente, os outros quatro ministros impuseram uma pena a Bolsonaro de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado - além de multa.

O período de reclusão é para as penas de crimes mais graves, com regime fechado. O período de detenção é para crimes de regime semiaberto ou aberto. Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar como medida cautelar. Ou seja, ainda não está cumprindo pena e não é regime fechado.

Por enquanto, Bolsonaro não deve ir para a cadeia. Isso porque ainda cabem recursos contra a condenação. O Supremo entende que o cumprimento da pena só começa quando forem esgotados os recursos.

A decisão desta quinta-feira (11) será publicada pelo Supremo em até 60 dias, abrindo prazo para os questionamentos da defesa. Só depois da análise desses recursos é que será decretada a prisão.

Para Bolsonaro permanecer preso em casa, será preciso que a defesa entre com um pedido específico sobre isso, quando for ordenada a execução da pena. Os advogados podem alegar que o estado de saúde dele não permite que ele fique na cadeia.

O réu Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também foi condenado pelos cinco crimes. A maioria dos ministros decidiu por uma pena de 26 anos de prisão. Regime inicial fechado.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, por maioria, 24 anos de prisão. Regime inicial fechado.

Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenação pelos cinco crimes a um total de 24 anos de prisão. Regime inicial fechado.

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos de prisão. Regime inicial fechado.

General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro: por maioria, também condenado pelos cinco crimes. Total da pena: 19 anos de prisão. Regime inicial fechado.

E o último condenado: o deputado federal do PL Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro. A maioria dos ministros definiu uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Em regime inicial fechado.

Assim como Bolsonaro, os demais réus podem recorrer da decisão.

Até a noite desta quinta-feira (11), os ministros ainda não tinham decidido sobre efeitos civis e administrativos das condenações.

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