Licitação é voltada para contratação de uma empresa especializada, que vai fornecer o serviço de gravação com câmeras portáteis. Policial usando câmera corporal.

CLDF/reprodução

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a Polícia Militar (PMDF) a continuar com a licitação para adquirir câmeras corporais. A decisão aconteceu durante a sessão plenária de quarta-feira (25).

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A licitação tem o valor estimado em R$ 15,7 milhões e é voltada para a contratação de uma empresa especializada, que vai fornecer o serviço de gravação com câmeras portáteis. Ou seja, as câmeras serão alugadas.

Segundo o TCDF, o fornecimento das câmeras será em regime de comodato - sem custo extra e com armazenamento de imagens em nuvem.

📌 Em dezembro de 2024, o DF foi selecionado pelo Ministério da Justiça para receber recursos para a adquirir as câmeras.

Na decisão de quarta, o TCDF também diz que, pós o fim dos recursos do Ministério da Justiça, a PMDF deverá fazer novos estudos para comprovar que a locação das câmeras é mais vantajosa que a compra.

Licitação foi suspensa em 2023

A licitação da PMDF havia sido suspensa pelo TCDF em novembro de 2023.

O tribunal afirmou que identificou falhas no planejamento, como falta de análise do custo-benefício entre locação e compra das câmeras e a ausência de consulta à Secretaria de Planejamento (Seplad/DF).

A corte também apontou que a previsão do contrato era de dez anos, mas que a Lei de Licitações permitia apenas cinco anos.

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