No mês passado, o RJ2 mostrou que vereadores de Nova Iguaçu ganharam verba extra para cursos fora do RJ, mas foram a eventos na cidade nas mesmas datas. TCE-RJ vai investigar pagamento de diárias a vereadores de Nova Iguaçu

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) vai investigar o pagamento de diárias da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu.

Os parlamentares receberam dinheiro extra para viajar e fazer cursos, mas, em dias que deveriam estar fora do RJ, marcaram presença em eventos na cidade da Baixada Fluminense. O RJ2 revelou o caso no mês passado (veja abaixo).

O TCE pediu uma série de informações, como os comprovantes da conclusão do curso, da presença dos vereadores nos cursos e das viagens, como passagens aéreas, de ônibus ou o pagamento de combustível.

A Câmara de Nova Iguaçu diz que os pagamentos de diárias são feitos dentro da legalidade e que não nenhuma irregularidade.

Relembre o caso

Um dos que recebeu para fazer um curso fora do estado do Rio foi o vereador Jeferson Ramos. Enquanto recebia um "extra", dobrando o salário para estar em um curso em São Paulo, ele fazia campanha em Austin, na Baixada Fluminense.

O evento aconteceu dia 16 de agosto, data em que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu para o início da campanha nas ruas. O vereador fez uma postagem, que mostra também o dia em que as imagens foram gravadas.

Mas, de acordo com o site da transparência da Câmara de Nova Iguaçu, o vereador deveria estar bem distante dali. Jeferson Ramos recebeu cerca de R$ 10,5 mil em diárias para um curso de orçamento e contabilidade municipal, entre os dias 13 e 17 daquele mês - o que fez seu salário daquele mês praticamente dobrar.

Durante outro dia do curso em São Paulo, 14 de agosto, o vereador estava em Nova Iguaçu de novo, já à noite.

"Com muita satisfação a gente vem contribuindo para o desenvolvimento do nosso bairro", escreveu, reunido com apoiadores.

Vereadores de Nova Iguaçu ganham verba extra para cursos fora do estado, mas participam de eventos na cidade nas mesmas datas

Os altos gastos com supostos cursos para vereadores e assessores em Nova Iguaçu não são uma novidade. Entre 2010 e 2018, foram R$ 33,8 milhões em diárias da Câmara, segundo o TCE.

Uma auditoria da Casa em 2019 concluiu que houve prejuízo aos cofres públicos. Segundo o TCE, não foi demonstrada pela Câmara de Nova Iguaçu vantajosidade e legitimidade na escolha dos eventos de capacitação fora do estado.

Há cursos semelhantes gratuitos, disponibilizados pelo próprio TCE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A apuração do TCE interrompeu brevemente a gastança, mas ninguém foi punido. Isso porque um misterioso incêndio queimou a suposta papelada que justificaria os gastos.

Os alertas não parecem ter sido levados em conta. De 2021 a 2024, foram reservados R$ 4,7 milhões para cursos fora do estado. Em 2025, mais R$ 2,2 milhões devem ser usados nessas viagens.

O caso chegou até o Ministério Público, mas acabou sendo arquivado. Alguns dos vereadores que receberam diárias para as viagens estavam bem pertinho de casa, em sua própria cidade.

No começo do ano passado, o vereador Claudinho da Kombi postou: “Hoje (27/01) estive presente para celebrarmos os 191 anos de Nova Iguaçu na tradicional corrida que acontece anualmente em nosso município”.

TCE-Rj

GloboNews reprodução

Nesse dia e nos três anteriores, ele recebeu diárias para um curso em Fortaleza sobre o poder legislativo nas eleições municipais: "Informações legais do poder legislativo para realização das eleições municipais".

O Rio Imagem Baixada foi inaugurado na manhã do dia 8 de julho de 2023, com a presença de várias autoridades. Entre elas, o vereador Claudinho da Kombi, que posou para fotos ao lado do então secretário de saúde, Doutor Luizinho. Ele recebeu pagamentos extras por uma diária de uma cidade que fica a 441 quilômetros dali.

Em vez do Rio Imagem Baixada, Claudinho da Kombi deveria estar em Belo Horizonte, aprendendo sobre o papel do legislativo no controle interno e externo do município, curso que começou quatro dias antes. O vereador recebeu R$ 10 mil dos cofres públicos.

O que disseram os envolvidos

Na época da reportagem, o ex-presidente da Casa e atual prefeito Dudu Reina (Progressistas) disse que todas as diárias foram pagas segundo a lei e que, durante sua gestão, promoveu qualificação contínua de servidores e parlamentares.

O vereador Claudinho da Kombi (Progressistas) disse que todos os pagamentos que recebeu são regulares e que as despesas têm objetivo de garantir a qualificação contínua. Claudinho, no entanto, não enviou nenhuma comprovação de que tenha participado do curso.

Já Jeferson Ramos (Avante) não respondeu aos contatos.