O ministro Luiz Fux descartou o crime de organização criminosa nesta quarta-feira (10) durante o julgamento da trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo crucial são réus.
"Relativamente a imputação de organização criminosa, a improcedência da acusação no meu modo de ver é manifesta", afirmou.
"Não houve, na narrativa, a demonstração na prática do delito de organização criminosa. Não há qualquer descrição na denúncia de que os réus tenham empregado arma de fogo em qualquer momento", prosseguiu.
Luiz Fux foi o terceiro ministro a votar no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e aliados. Fux ainda não votou no mérito.
O crime de participação em organização criminosa armada tem pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – e pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos.
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- Esta reportagem está em atualização