Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 19 anos para o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército Brasileiro no governo Jair Bolsonaro (PL), pela condenação pela trama golpista.

O regime inicial do cumprimento da pena é o fechado.

Além disso, foram fixados 84 dias multa para Paulo Sérgio Nogueira. Um dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.

A pena por cada crime fixada pela Primeira Turma foi:

Organização criminosa: pena definitiva de 4 anos e 5 meses.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 5 anos.

Golpe de Estado: 4 anos.

Dano qualificado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo cada).

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo).

Ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira chega ao julgamento da trama golpista.

Jorge Silva/Reuters

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O que disse a PGR

A PGR acusou Nogueira de apoiar a narrativa de fraude nas urnas e instigar a intervenção das Forças Armadas. Ele teria endossado a tese em reuniões de 2022 e participado de articulações para sustentar a ruptura democrática.

Em gravação obtida pela investigação, disse que via as Forças Armadas e o Ministério da Defesa “na linha de contato com o inimigo” e que era preciso “intensificar a operação”.

O que diz a defesa

A defesa nega a acusação e afirma que Nogueira é inocente. Sustenta que ele atuou para conter medidas radicais de Bolsonaro e chegou a redigir um discurso em que o presidente reconheceria o resultado da eleição.

Durante o julgamento, os advogados reforçaram que ele aconselhou Bolsonaro a não assinar medidas de exceção e que foi vítima de tentativa de deposição por outros generais. Também negam que ele integrasse qualquer gabinete paralelo de crise.

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Todas as condenações

Além de Torres, foram condenados no mesmo processo:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (pena de 27 anos e 3 meses);

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (pena de 26 anos);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (pena de 2 anos de prisão em regime aberto);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (pena de 24 anos);

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (pena de 21 anos);

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (pena de 19 anos).

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