O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA)

Alexandra Martins / Agência Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta sexta-feira (12), reduzir a pena do ex-deputado federal Wladimir Costa de 12 anos e 124 dias para seis anos e dez meses de prisão.

A decisão, resultado de recurso apresentado pela defesa, alterou o regime inicial de cumprimento da pena de fechado para semiaberto.

A corte também revogou a prisão preventiva do réu, que permanece sob medidas cautelares, como o uso de monitoramento eletrônico e a proibição de contato com a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB), vítima dos crimes reconhecidos pelo tribunal.

Wladimir Costa deverá pagar ainda 61 dias-multa e seguir medidas diversas, incluindo afastamento de menos de 500 metros das residências e locais de trabalho da deputada.

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O advogado de Costa, Sábato Rossetti, informou que vai recorrer das demais decisões: “Vamos continuar perseguindo a liberdade total e a revogação dessa decisão com o provimento do recurso no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, disse.

A revogação da prisão preventiva, entretanto, não impede nova detenção caso haja descumprimento das medidas ou reincidência em atos ilícitos.

O ex-deputado federal, que estava em regime domiciliar desde maio de 2024, segue obrigado a cumprir medidas cautelares estipuladas pelo tribunal.

Violência política de gênero e extorsão

Por unanimidade, o colegiado do TRE-PA manteve a condenação do ex-parlamentar por violência política de gênero e extorsão contra Renilce Nicodemos.

Segundo o relator do processo, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, as alegações da defesa, como incompetência da Justiça Eleitoral, falta de provas e suposta ilegalidade de áudio usado na denúncia, foram rejeitadas pela corte.

Na revisão da sentença, marcando diferenças em relação à decisão original da 1ª Zona Eleitoral de Belém, Wladimir Costa foi absolvido dos crimes secundários, como perseguição, injúria, difamação e violência psicológica contra a mulher, por entender que foram absorvidos pelo crime principal.

TRE concede prisão domiciliar ao ex-deputado Wladimir Costa, preso em maio

Wlad tinha sido preso em 18 de abril de 2024 pela Polícia Federal (PF) e condenado em setembro a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por difamação majorada, extorsão, violência política de gênero e violência psicológica contra a mulher.

O ex-deputado foi processado por fazer postagens ofensivas e expor a vida privada da deputada federal Renilce Nicodemos (MDB) em uma rede social.

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