Regra de novembro permite antecipação de parte do benefício do mês seguinte, mas proíbe cobrar juros ou taxa para isso. Ministro pediu mais dados e vai analisar o caso. Um integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) apresentou nesta segunda-feira (28) uma denúncia de que bancos estão cobrando irregularmente uma taxa para antecipar uma parte do benefício de aposentados e pensionistas.
Desde novembro do ano passado, o INSS permite que o aposentado ou pensionista antecipe parte do pagamento do mês seguinte. O valor é descontado direto na folha e, uma vez quitada, a antecipação pode ser feita novamente.
No entanto, a modalidade não permite a cobrança de juros ou taxa extra.
O conselheiro que representa a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Ivo Esteves Alonso Mósca, disse que vai pedir ao Ministério da Previdência a suspensão dessa medida.
Segundo ele, isso permitiria que a chamada "antecipação salarial" tenha regras mais claras.
O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu mais informações sobre a denúncia e vai analisar o caso.
Exclusivo: o ministro da Previdência foi alertado sobre denúncias de fraudes a aposentados
A reunião desta segunda-feira do CNPS foi a primeira desde que uma operação da Polícia Federal levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, na semana passada.
A investigação mira fraudes potencialmente bilionárias, praticadas por entidades que descontavam mensalidades de aposentados e pensionistas sem a devida autorização das vítimas.
No sábado (26), o Jornal Nacional mostrou com exclusividade que o ministro Carlos Lupi havia sido avisado sobre essas fraudes ainda em 2023, mas só tomou providências dez meses depois (vídeo acima).