Projeto prevê alterações no Código Penal para coibir agressões em hospitais e escolas. Caso seja aprovado também no Senado, pode aumentar penas em um terço. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que aumenta penas previstas no Código Penal para crimes cometidos contra profissionais da saúde e professores, enquanto estiverem em suas funções, ou por causa delas.

O projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, os crimes cometidos contra esses profissionais terão suas penas aumentadas em um terço.

Veja outras medidas previstas:

➡️A proposta transforma em homicídio qualificado o caso de assassinato cometido contra os profissionais da saúde no exercício de suas funções ou quando acontecer por conta delas.

A pena prevista para estes casos é de reclusão de 12 a 30 anos.

➡️O projeto também inclui no Código Penal a lesão corporal contra os profissionais da saúde e da educação quando estiverem exercendo suas funções ou por causa delas.

A pena prevista vai de 2 a 5 anos de reclusão.

➡️O constrangimento ilegal terá pena dobrada quando praticado contra profissionais da saúde.

Plenário da Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Defesa no plenário

Na sessão em plenário, os deputados elencaram uma série de agressões cometidas recentemente contra profissionais de saúde durante atendimentos médicos, e contra professores em sala de aula.

"Eu preciso falar para os meus pares nesta Casa hoje que já fui enfermeira assistencial, trabalhei na ponta e sei exatamente o que é sofrer violência no exercício das atividades profissionais porque o Sistema Único de Saúde tem dificuldade de garantir o acesso à saúde da população", disse a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE).