OS que administra atualmente a UPH Oeste é alvo de operação da Polícia Federal que investiga desvio de dinheiro público. Por 24 votos a favor e um contra, projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (29). Câmara de Sorocaba autoriza prefeitura a trocar gestão da UPH Zona Oeste

A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) autorizou a prefeitura a assinar convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) para administrar a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da zona oeste, que atualmente é gerida pelo Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Iase), antiga Aceni, que é alvo de uma investigação da Polícia Federal.

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O projeto de lei, apresentado durante sessão extraordinária nesta terça-feira (29), foi aprovado por 24 votos a favor e um contra. Veja a lista completa abaixo.

De acordo com o texto do projeto de lei, a execução financeira será submetida à fiscalização da Controladoria Geral do Município e o BOS deverá apresentar mensalmente relatórios técnicos de desempenho e, a cada três meses, um relatório analítico com diagnósticos e propostas de intervenção com base nos indicadores assistenciais. O texto também fala sobre adequação do orçamento.

O Banco de Olhos já foi responsável pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, entre 2015 e 2018.

Conforme a prefeitura, a substituição da administração da UPH zona oeste deve ser feita em até 30 dias. A unidade atende aproximadamente 19 mil pessoas mensalmente e tem 210 funcionários. O secretário de Saúde, Magno Sauter Ferreira de Andrade Júnior, pede para que a instituição regularize as obrigações trabalhistas com os funcionários.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que durante o processo de transição de gestão serão adotadas medidas para garantir a continuidade dos serviços e a adequada comunicação com os colaboradores da atual gestora, a fim de assegurar segurança jurídica, assistência ininterrupta à população e respeito aos direitos trabalhistas.

A reportagem do g1 apurou que a Iase (antiga Aceni) já foi notificada sobre a decisão.

O vereador Izídio de Brito (PT) destacou que o Banco de Olhos de Sorocaba é referência na cidade e que o poder legislativo continuará fiscalizando a administração da UPH Oeste.

"Nós nunca deixaremos de fiscalizar. Agora, o BOS, com toda certeza, vai ter uma referência boa se não se rediscutir todo processo de terceirização e serviço da saúde de Sorocaba, porque vai continuar acumulando, infelizmente, e não vai dar conta daquele objetivo final que nós queremos que é que a cidade toda seja bem atendida".

Votação

24 vereadores votaram a favor do projeto de lei e um votou contra. Confira a lista completa:

A favor

Alexandre da Horta (Solidariedade);

Caio Oliveira (Republicanos);

Cláudio Sorocaba (PSD);

Cristiano Passos (Republicanos);

Dylan Dantas (PL);

Fábio Simoa (Republicanos);

Fausto Peres (Podemos);

Fernando Dini (PP);

Henri Arida (MDB);

Iara Bernardi (PT);

Ítalo Moreira (União Brasil);

Izídio de Brito (PT);

João Donizeti (União Brasil);

Jussara Fernandes (Republicanos);

Péricles Régis (Agir);

Pastor Luís Santos (Republicanos);

Raul Marcelo (Psol);

Roberto Freitas (PL);

Rodolfo Ganem (Podemos);

Rogério Marques (Agir);

Silvano Júnior (Republicanos);

Tatiane Costa (PL);

Toninho Corredor (Agir).

Contra

Fernanda Garcia (Psol).

Câmara de Sorocaba autoriza assinatura de convênio entre o BOS e a prefeitura para administrar a UPH Oeste

Prefeitura de Sorocaba/Divulgação

OS investigada

A Organização Social Aceni, alvo da Polícia Federal, já recebeu R$ 123,7 milhões da Prefeitura de Sorocaba, todos recebidos na gestão atual do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), também alvo da operação Copia e Cola, deflagrada no dia 10 de abril.

Os valores foram pagos em contratos entre 2021 e 2024 e estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.

Estes pagamentos foram feitos para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, em contratos emergenciais, e para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Oeste, em chamamento público vencido pela Aceni. Confira os valores pagos por ano à OS investigada:

2021: R$ 15.375.680,9;

2022: R$ 31.484.972,05;

2023: R$ 35.259.018,68;

2024: R$ 41.664.241,78.

Conforme o resultado do processo de escolha da instituição, que classifica a Aceni, o documento é assinado pelo então secretário de Saúde de Sorocaba, Vinícius Rodrigues. A instituição apresentou o valor de R$ 8,1 milhões, o menor entre as propostas recebidas. Era o primeiro contrato com a gestão de Manga.

Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou a contratação, com dispensa de licitação, irregular. De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade. Por isso, além de não ser uma contratação que mereceria urgência, o TCE entendeu que o valor pago foi maior do que poderia custar. Todos os valores pagos em 2021, que somam mais de R$ 15 milhões, foram julgados irregulares.

PF cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba e na casa do prefeito Rodrigo Manga

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