Os carros estão plotados com adesivos do programa Mobilidade no Sistema único de Assistência Social, programa que busca facilitar a busca ativa e o deslocamento de usuários aos serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Carros novos do Governo de MG estão há meses abandonados em BH

Três carros novos do Governo de Minas Gerais estão abandonados no antigo prédio do DOPS, na região central de Belo Horizonte.

Os automóveis pertencem à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), que informou que a compra dos carros foi feita em setembro do ano passado e custou R$ 280 mil aos cofres públicos.

Na última quarta-feira (9), a TV Globo teve acesso ao estacionamento do local, onde estavam os veículos, que chamaram atenção pelo mau estado de conservação, cobertos de poeira e fezes de pássaros e com pneus murchos.

Os carros estão plotados com adesivos do programa Mobilidade no Sistema único de Assistência Social (MOBSUAS) criado pelo Governo Federal em 2018.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo projeto, o MOBSUAS busca facilitar a busca ativa e o deslocamento de usuários aos serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Ministério enviou um ofício ao Governo de Minas Gerais solicitando relatórios relacionados a fiscalização, uso correto e também a conservação e manutenção dos veículos.

Destino

Os veículos seriam destinados para unidades de socioassistenciais das cidades de Santa Bárbara, Urucânia e Viçosa. O emplacamento dos automóveis foi feito em dezembro de 2024, assim que o processo licitatório foi encerrado. Mas até o momento, quatro meses depois, não foram entregues.

Segundo a SEDESE, os veículos ainda aguardam a conclusão dos procedimentos administrativos de formalização dos Termos de Permissão de Uso, para que possam ser entregues. A secretaria informou que os trâmites internos devem ser concluídos em até 20 dias úteis.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que a responsabilidade do veículo é do Governo de Minas Gerais, que adquiriu o carro. E que cabe ao mesmo realizar a fiscalização da execução do serviço e a correta conservação do bem público (veja abaixo).

Questionada, a SEDESE respondeu que aguarda a conclusão dos Termos de Permissão de Uso, e que o processo é acompanhado de uma análise jurídica (veja nota na íntegra abaixo).

Carro do Governo de MG abandonado no Dops em BH

Reprodução/TV Globo

O que diz o Governo de Minas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa que os veículos foram adquiridos em 2024, tendo sido devidamente plotados e emplacados no final do ano.

Os veículos serão entregues para unidades socioassistenciais localizadas nos municípios de Santa Bárbara, Urucânia e Viçosa, após a conclusão dos procedimentos administrativos de formalização dos Termos de Permissão de Uso, conforme art. 49 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11/12/2009, que está em fase de elaboração pela Diretoria de Gestão de Termos e Contratos, em consonância com as normativas do Fundo Nacional de Assistência Social.

A Sedese esclarece que foram investidos R$ 280.123,00 para aquisição dos veículos em setembro de 2024. O emplacamento dos veículos ocorreu após a finalização do processo licitatório para a contratação do serviço, em dezembro de 2024.

Cumpre informar que os trâmites internos necessários à formalização dos Termos de Permissão de Uso são prioridade desta secretaria e estarão concluídos em até 20 dias úteis, dentro dos prazos administrativos previstos na gestão pública estadual. Informamos ainda que todo o trâmite é acompanhado de uma análise jurídica, assegurando transparência e respeito às legislações vigentes.

Por segurança, os veículos estão estacionados em imóvel de propriedade do Estado, de acesso restrito, com cobertura e vigilância. Além disso, os veículos são novos, e como de praxe, serão entregues às entidades em perfeitas condições de uso.

O que diz o Ministério do Desenvolvimento

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que não realizou a compra nem a doação direta dos veículos mencionados na reportagem.

O MDS informa, ainda, que está em andamento uma apuração minuciosa para identificar como os automóveis chegaram à situação relatada, adotando, se for o caso, as providências cabíveis.

Foi enviado ofício ao Estado de Minas Gerais solicitando relatórios relacionados à fiscalização da execução e ao correto uso dos bens adquiridos, bem como à adequada conservação e manutenção dos veículos. Também foi requisitada toda a documentação necessária que comprove a regularidade na aquisição dos bens.

Além disso, o MDS cobra dos órgãos competentes as ações adequadas para a devida apuração dos fatos, reforçando que a participação do controle social é fundamental para garantir o uso correto dos veículos destinados ao MOBSUAS.

Reiteramos nosso compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com a transparência na gestão do MOBSUAS, assegurando que os veículos adquiridos cumpram sua função de ampliar e qualificar os serviços socioassistenciais prestados à população.

A política de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MOBSUAS) foi criada pelo MDS em 2018, com o objetivo de facilitar a busca ativa e o deslocamento de usuários aos serviços socioassistenciais.

Para viabilizar a política, foi instituída uma norma que padroniza os veículos e estabelece uma identidade visual própria. A portaria correspondente define os tipos de automóveis que podem ser utilizados no âmbito do MOBSUAS.

Além dos recursos discricionários do orçamento federal, o MDS também executa verbas oriundas de emendas parlamentares — individuais, de bancada ou de comissão — que fortalecem a implementação da política. Quando os veículos são adquiridos diretamente pelo Ministério, o processo ocorre por meio de ata de registro de preços: o MDS realiza a licitação, contrata as empresas e faz a doação aos municípios selecionados.

A mesma ata também permite que os municípios interessados possam aderir e adquirir veículos com recursos próprios. É importante destacar que, conforme a Portaria nº 2.600, estados e municípios possuem autonomia para adquirir veículos com recursos repassados via fundo a fundo, inclusive provenientes de emendas parlamentares. Nesses casos, cabe ao ente responsável garantir a fiscalização da execução e a adequada conservação dos bens públicos, mesmo quando destinados ao uso por organizações da rede socioassistencial.

Ressaltamos, por fim, que o MDS permanece comprometido com a apuração rigorosa das circunstâncias apresentadas. Caso seja constatada qualquer irregularidade na aplicação dos recursos, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo a instauração de auditoria e a responsabilização dos envolvidos, inclusive no que se refere à gestão, manutenção e guarda do patrimônio público.

Vídeos mais vistos no g1 Minas: