Lei de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN) foi inspirada na influenciadora digital que tem Síndrome de Down e foi vítima de ataques virtuais. Deputado Fred Pacheco, Viviane de Assis, Maju de Araújo e a mãe de Caroline Queiroz

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O governador do RJ, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio Guanabara, a Lei Maju de Araújo, para combate ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência (PCDs).

A lei, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), foi inspirada na influenciadora digital Maju de Araújo, jovem com Síndrome de Down e vítima de ataques virtuais.

Além da influenciadora Maju, duas outras vítimas recentes de cyberbullying foram homenageadas com moções de aplausos da Alerj por suas posturas combativas: Viviane de Assis, conhecida passista das escolas de samba carioca e que também é delegada da Associação Brasileira de Nanismo, e a estudante Caroline Queiroz, vítima de capacitismo em Niterói.

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Principais pontos da Lei Maju de Araújo:

Estabelecimento de canais de denúncia;

incluir mecanismos educativos nas plataformas digitais;

Aplicação de sanções aos agressores identificados, que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais.

Garantia de disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas plataformas digitais para pessoas com deficiência auditiva.

Criação de um comitê multidisciplinar composto por representantes das secretarias de estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia.