Menino de 10 anos teve episódio de diarreia em escola pública. Ele enfrenta dificuldades para conseguir o direito de ser acompanhado por profissionais especializados. Menino de dez anos não consegue ter educação integral, diz mãe

Andressa Martins Souza/Arquivo Pessoal

Um menino com 10 anos, morador de Palmas e que possui dificuldades de aprendizado em decorrência de uma paralisia cerebral no nascimento foi deixado sujo por mais de uma hora na escola. Após o episódio, a Prefeitura foi condenada na Justiça a pagar uma indenização à mãe, por danos morais.

A mãe, Andressa Martins Souza, de 28 anos, relata que a criança também enfrenta também a falta de garantia de direitos na educação. Mesmo matriculado em uma escola de tempo integral da região sul da capital, ele não tem acesso à educação inclusiva e já passou por constrangimentos dentro da própria unidade.

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O menino frequenta a ETI Santa Bárbara desde 2023, mas segundo processo que tramita na Juizado da Infância e Juventude de Palmas, passou tempos sem ir às aulas porque não tinha uma cadeira de rodas. Na época, ele só conseguiu atendimento de profissional para acompanhá-lo na unidade por duas horas, e só conseguia ir para escola cerca de duas vezes por semana.

"O que é bem problemático porque meu filho usa cadeira de rodas e a locomoção dele é mais difícil para ser feita, né, porque ele mora um pouco longe do colégio e o horário que ele estuda o sol tá muito quente para ir a pé e eu não tenho veículo. Enfim, para andar com ele no veículo do transporte público, os pontos de ônibus são muito longe da minha casa onde eu moro não tem asfalto, o ônibus escolar não passa porque eles falam que lá não é um perímetro urbano. O dinheiro de manter ele com os remédios, com fraldas, com os cuidados já é bem caro e aperta mais ainda o orçamento pagando transporte particular", lamentou a mãe sobre as dificuldades diárias.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) disse que o aluno está recebendo suporte de uma profissional de Apoio Escolar e a pasta está avançando com o projeto de construção de uma bancada para troca de fraldas na unidade. Também afirmou que o menino frequenta as aulas em período integral, após acordo com a responsável, que antes optava por meio período devido à necessidade de adaptação e fisioterapia (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Em 2024, a mãe afirma que ele só conseguiu retomar as aulas após dois meses do início do ano letivo, por falta de acompanhante especializado e, quando conseguiu, a escola informou que só poderia ser um período, que ela devia escolher de manhã ou à tarde. Houve a troca do profissional após as férias de julho. A pessoa que assumiu o acompanhamento da criança esteve presente em um episódio que causou traumas à família, já que o menino teve uma diarreia e foi deixado sujo na escola por mais de uma hora, até a chegada da mãe.

"Eu mando lenços umedecidos, shampoo, sabonete líquido, toalha, outra roupa, fralda descartável e isso dentro da mochila. E aí eu deixei na escola dessa forma e quando foi por volta de umas 14h30 mais ou menos eles me ligaram", comentou a mãe.

Andressa comentou também que em qualquer intercorrência mínima com a criança atípica, a escola já liga pedindo para os pais irem buscar. "Às vezes sem motivo plausível, já querendo que você vá buscar. Hoje ele tá agitado, hoje ele tá quieto demais. Criança mal se mantém, às vezes, uma hora dentro da escola", reclamou.

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A escola alegou que a unidade não tinha banheiros adaptados para atender o menino, o que foi considerado pela família como negligência e despreparo da cuidadora, já que na bolsa da criança, segundo o processo, havia materiais de higiene pessoal para a criança, inclusive fraldas, que poderiam ser utilizados para limpá-lo.

Após o episódio, a mãe chegou a registrar um boletim de ocorrência contra a rede municipal na Polícia Civil e entrou com um processo judicial.

Por danos morais, a defesa pediu um valor de R$ 5 mil, além da disponibilização de um profissional do sexo masculino especializado para acompanhar o menino nas aulas. Também foi exigida a adaptação dos banheiros da escola para atender pessoas com deficiência.

O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira destacou no pedido de tutela antecipada que é dever do município a garantia da educação inclusiva à pessoa com deficiência, conforme consta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96), que garantem a educação para esse público e prevê as rotinas necessárias em sala de aula para a educação inclusiva, além de outras legislações que defendem a garantia de direitos.

"A atitude da Requerida, quando impediu o autor a frequentar as aulas, viola a boa-fé objetiva e descumpre os deveres jurídicos anexos, pois quebra a confiança que os demandantes depositam na execução de um serviço essencial para o pleno desenvolvimento educacional do autor, além de ferir os preceitos legais. Com efeito, a requerida gerou ao autor sofrimento sob a égide de abalo ao dano moral", destacou o juiz na decisão.

O magistrado acolheu o pedido da defesa e determinou que o Município de Palmas disponibilize um profissional de apoio ou professor especializado para cuidar da criança de forma contínua, todos os dias e condenou ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.

O município também precisa apresentar medidas concretas para adaptação dos banheiros da unidade para atender pessoas com deficiência em um prazo de 30 dias.

A liminar é do dia 24 de abril e, apesar de ter se passado mais de um mês, a escola ainda não aceita atender o menino em tempo integral, mesmo a família adaptando medicamentos para ele se manter mais calmo durante a aula.

"Toda rede pública de educação faz essa distinção. Na hora da inclusão, sabe, as outras pessoas vão no período inteiro. E crianças como ele vão só no meio período, porque eles dizem que não conseguem lidar com agitação, com essas intercorrências, e nem mesmo cuidador. E aí, ficam pedindo pra gente levar só um período, No caso, ele [o filho] está em um período da tarde", ressaltou Andressa, que destacou que a questão do banheiro ainda está em situação de improviso.

Íntegra da nota da prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que o aluno está recebendo suporte contínuo de uma profissional de Apoio Escolar. Em caráter de urgência, a Semed está avançando com o projeto de construção de uma bancada para troca de fraldas, visando proporcionar mais conforto e dignidade aos alunos.

A escola citada oferece dois banheiros adaptados e uma Sala de Recurso para atendimento especializado, além de cuidador e materiais pedagógicos específicos. Há um planejamento pedagógico, focado nas necessidades individuais dos alunos, e disponível para consulta de quem desejar conhecê-melhor.

A Semed informa ainda que em 2023 e em 2024 o aluno foi atendido por dois profissionais.

Vale ressaltar que a Educação se compromete a seguir as orientações legais para garantir a higiene e o bem-estar dos alunos, respeitando sempre a privacidade e dignidade de cada estudante. Atualmente, ele frequenta as aulas em período integral, após acordo com sua responsável, que antes optava por meio período devido à necessidade de adaptação e fisioterapia.

A Semed realiza reuniões com a família do aluno e representantes de apoio, reafirmando o compromisso com a transparência e a inclusão.

A Pasta está dedicada a promover uma educação inclusiva, garantindo um ambiente acolhedor e de qualidade para todas as crianças na Rede Municipal de Educação.

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