Segundo o despacho, Göktepe é acusado pelas autoridades turcas de integrar a organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado por Ancara como mentor do golpe de Estado frustrado de 2016. Ele é rival do presidente turco. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão cautelar para fins de extradição do cidadão turco Mustafa Göktepe, a pedido do governo da Turquia, do presidente Tayyp Erdogan. A decisão foi assinada na última semana e autoriza a Polícia Federal a cumprir o mandado, que deve ser mantido em sigilo até a efetiva detenção do extraditando.

Segundo o despacho, Göktepe é acusado pelas autoridades turcas de integrar a organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado por Ancara como mentor do golpe de Estado frustrado de 2016. Ele é rival do presidente turco.

De acordo com a decisão, a conduta atribuída ao acusado tem equivalência penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, o que configura dupla tipicidade, um dos requisitos para a extradição.

A ordem de prisão contra Göktepe foi emitida pelo 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, na Turquia, em 5 de abril de 2024, e o crime imputado teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com prescrição prevista apenas para 2029.

O ministro afirma que o pedido do governo turco cumpre os requisitos exigidos pela Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. Dino destaca ainda que não há impedimentos legais para a extradição: Göktepe não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião, e não há processo sobre os mesmos fatos no Brasil.

“Decreto a prisão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, nos termos do art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o ministro.

A decisão ocorre em meio a críticas à política brasileira de cooperação com a Turquia no caso de perseguições políticas contra membros do movimento Hizmet, ligado a Gülen. Göktepe é conhecido por suas atividades empresariais e culturais no Brasil e tem vínculos com a comunidade turca radicada no país.

O que diz a defesa

A defesa de Mustafa Göktepe criticou uma "tentativa de instrumentalização política do sistema de extradição".

“Este é mais um capítulo da triste história do autoritarismo do governo turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais”, afirmou o advogado Beto Vasconcelos em nota.

O advogado lembra que o STF já negou, por duas vezes e de forma unânime, pedidos idênticos a este, em situações similares envolvendo integrantes do movimento Hizmet.

“Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição”, completou.