O projeto aumenta de 513 para 531 parlamentares e pode valer já para as eleições de 2026. As novas vagas vão custar quase R$ 65 milhões por ano. A Câmara dos Deputados aprovou, em uma tramitação acelerada, um projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais.

O projeto foi aprovado por 270 votos contra 207. A maioria dos partidos apoiou o aumento das vagas. PSOL, Cidadania, Novo e Rede votaram contra.

Há dois anos, o STF determinou que o Congresso revisse o número de deputados por estado, considerando os dados do Censo do IBGE de 2022. Lei de 1993 estabelece o número de 513 deputados. O texto da Câmara derruba esse limite.

Se fosse considerado o Censo do IBGE e mantido o número atual de deputados, sete estados ganhariam espaço e outros sete teriam as bancadas reduzidas. O projeto aprovado pela Câmara aumenta de 513 para 531 parlamentares e pode valer já para as eleições de 2026. Pelo texto, nenhum estado vai perder deputados e nove vão ganhar. Pará e Santa Catarina, mais quatro cadeiras. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, uma.

Em tramitação acelerada, Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados

Jornal Nacional/ Reprodução

As novas vagas vão custar quase R$ 65 milhões por ano. Um custo, que segundo a Câmara, vai ser pago com o remanejamento de recursos já previstos no Orçamento. Nesse cálculo, não entram os valores das emendas parlamentares.

O relator defendeu a mudança:

"Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirma o deputado Damião Feliciano, do União - PB.

Deputados contrários disseram que a ampliação do número de deputados é inconstitucional.

“Aumentar deputados, por si só, já é um absurdo. É um absurdo. Agora, aumentar deputados, criando mais distorção entre os cidadãos brasileiros, isso é inadmissível", diz a deputada Adriana Ventura, do Novo - SP.

A mudança no número de deputados federais vai mexer também com o tamanho das assembleias legislativas dos estados. Para começar a valer, o texto ainda tem que ser aprovado pelo Senado.

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