Ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, é condenada por irregularidades na prestação de contas

A ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera foi condenada ao pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas no período em que esteve à frente do cargo do Executivo.

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A decisão foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é referente à não prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa de Educação Infantil-Novas Turmas em 2016, último ano de mandato da ex-prefeita. À época, a verba foi enviada a Ribeirão Preto pelo Governo Federal.

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À EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa da ex-prefeita disse que ela não pode ser responsabilidade pela prestação de contas, já que a prefeitura tem uma divisão específica para isso e informou que estuda a decisão para saber quais medidas serão tomadas.

A ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, Dárcy Vera

Reprodução/EPTV

Segundo o advogado Douglas Braga Pimenta, a ex-prefeita não conseguiu provar a regularidade das contas e, agora, tem 15 dias para pagar a dívida, que pode ser parcelada.

"Ela não conseguiu prestar contas de para onde foram esses recursos e o TCU julgou que não foi suficiente a prestação de contas dela. Já foi até decidido que ela pode fazer o parcelamento destes valores em até 36 meses. Caso ela não faça esse pagamento, vão ser tomadas as medidas judiciais cabíveis para executar esse título, que agora é um título executivo contra ela".

Se Dárcy Vera não efetuar o pagamento, o caso será encaminhado para o Ministério Público e a ex-prefeita pode responder criminalmente se ficar comprovado que houve irregularidades.

No mesmo processo, o Tribunal de Contas também julgou as contas do ex-prefeito Duarte Nogueira, que foram aprovadas com ressalvas.

Corrupção e irregularidades em contratos

Este é mais um problema enfrentado na carreira política de Dárcy Vera, que foi prefeita de Ribeirão Preto por dois mandatos, entre 2008 e 2016.

Em dezembro de 2016, ela foi presa pela primeira vez após investigações da Operação Sevandija, que deflagrou um núcleo de corrupação na administração municipal.

Segundo o Ministério Público, o esquema pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos. Os crimes ocorriam na extinta Daerp, na Coderp, na Secretaria da Educação e também na relação de políticos entre a Câmara de Vereadores e a empresa de terceirizados Atmosphera.

Depois de ser presa pela primeira vez, a ex-prefeita logo conseguiu um habeas corpus, mas em 2017 voltou a ser presa. Em 2019, ela foi solta pela Justiça e cumpre a pena em liberdade condicional.

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