justiça condena homem a 62 anos e 20 dias de prisão por estuprar a enteada adolescente e matar recém-nascido que teve com ela, na cidade de Barreira, no interior do Ceará.

MPCE/ Divulgação

Ficar com pix feito por engano, deixar uma criança sozinha por muito tempo e xingar um policial. Segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), todas essas situações são crime.

A cartilha “Você não sabe? A Defensoria te ensina”, lançada pela instituição na segunda-feira (14), reúne 50 situações, acompanhadas de uma explicação sobre quais condutas configuram crime.

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O g1 separou nove exemplos apontados pela defensoria (veja mais abaixo). Clique aqui para acessar a cartilha completa.

É crime ou não?

Xingar ou fazer sinais obscenos para um policial, um agente de trânsito ou qualquer outro funcionário público é crime?

✅ Sim. Xingar ou fazer gesto obsceno para um servidor público, mesmo fora do horário de trabalho, é crime de desacato.

Deixar crianças sozinhas em casa por muito tempo é crime?

✅ Sim. Deixar crianças pequenas sozinhas por muito tempo é crime de abandono de incapaz. A pena pode ser de 6 meses a 3 anos de prisão, e pode aumentar dependendo do contexto.

Andar na rua sem documento é crime?

❌ Não. Andar sem documento não é crime, e ninguém pode ser preso por isso. Mas, se a pessoa mentir seus dados ao ser abordada por um policial, comete o crime de falsa identidade.

Se uma pessoa passar um PIX para mim por engano e eu não devolver, pratico crime?

✅ Sim. Ficar com um PIX que foi enviado por engano é crime de apropriação indébita. A pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

Acessar o celular de outra pessoa sem autorização é crime?

✴️ Depende. Invadir o celular de outra pessoa sem permissão é crime. Por exemplo, o marido não pode acessar o celular da esposa sem autorização, e o contrário também vale. Mas os pais podem acessar o celular dos filhos menores de 18 anos, para proteger as crianças.

Achar o celular ou outro objeto de alguém na rua e não devolver é crime?

✅ Sim. Quem encontra algo que pertence a outra pessoa tem até 15 dias para devolver ao dono ou levar à delegacia. Se não fizer isso, comete o crime de apropriação de coisa achada. A pena pode ser de 1 mês a 1 ano de prisão, ou multa.

Quebrar ou destruir coisa que pertence a outra pessoa é crime?

✅ Sim. Quebrar ou destruir algo de outra pessoa por raiva ou para prejudicar é crime de dano. A pena pode ser de 1 a 6 meses de prisão. A pessoa também pode ter que pagar indenização.

Condenação por Maria da Penha pode impedir alguém de trabalhar como motorista de aplicativo?

✅ Sim. Quem foi condenado pela Lei Maria da Penha ou por outro crime pode ser impedido de trabalhar como motorista de aplicativo, se elas decidirem assim.

Abandonar animais de estimação é crime? E deixar amarrado o tempo todo?

✅ Sim. Abandonar ou maltratar animais é crime. Não se pode deixar o animal na rua ou sempre amarrado. Ele deve ficar solto, em um lugar limpo, com água e comida todos os dias.

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