Pleito fora de época ocorre após prefeito eleito ter candidatura indeferida pelo TRE-PE. Cidadãos devem votar das 8h às 17h deste domingo (4) nas zonas eleitorais do município. Prefeitura de Goiana, em foto de arquivo

Reprodução/Google Street View

Os 65,2 mil eleitores e eleitoras de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, votam para prefeito e vice-prefeito neste domingo (4). A eleição suplementar (entenda abaixo) acontece porque Eduardo Honório (União Brasil), candidato mais votado em outubro de 2024, teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e não assumiu o cargo.

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Atualmente, quem comanda o poder executivo do município é o vereador Eduardo Batista (Avante). Ele e o candidato a vice-prefeito Pedro Henrique (Republicanos) formam uma das duas chapas que concorrem na eleição suplementar. A outra chapa é formada pelo candidato a prefeito Marcílio Régio (PP) e Lícia Maciel (PT) como vice-prefeita.

Assim como nas eleições realizadas em outubro, os eleitores têm das 8h às 17h para registrar o voto nas seções eleitorais, que serão as mesmas do ano passado. É necessário apresentar documento oficial com foto, como e-título ou RG. Para quem não puder comparecer à votação será necessário apresentar justificativa.

🗳️ Segundo o TRE-PE, Goiana tem 65,2 mil eleitores aptos para votarem na eleição suplementar.

Para o dia de votação, a Secretaria de Defesa Social (SDS) preparou um esquema especial de segurança. Ao todo, 370 postos policiais militares, civis, bombeiros militares e demais profissionais da secretaria estarão em operação na região.

Além dos reforços na segurança, foram convocados 400 mesários, 80 administradores de prédio e 50 servidores da Justiça Eleitoral para atuarem no dia da votação, segundo o TRE-PE.

Eduardo Honório em imagem de arquivo

O que é uma eleição suplementar?

As eleições suplementares estão previstas no Código Eleitoral e são justificadas por:

anulação de mais da metade dos votos em eleições majoritárias (presidente da República, governador ou prefeito);

indeferimento de registro de candidato;

cassação do diploma de candidato;

perda do mandato de candidato eleito.

No caso de Goiana, Eduardo Honório foi eleito com 78,16% dos votos em outubro. Mas o registro da candidatura já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sob a justificativa de que ele assumiu a gestão municipal entre os anos de 2016 e 2020:

2016: eleito vice-prefeito de Goiana e assumiu a prefeitura reiteradamente por causa do afastamento do então prefeito Osvaldo Rabelo Filho por motivo de saúde;

2020: foi eleito prefeito do município e assumiu o cargo em 2021, mandato que seguiu até 2024;

2024: reeleito em outubro para assumir o cargo em 2025.

Eduardo Honório disputou o pleito de 2024 com sua candidatura sub judice, termo em latim que significa "em trâmite judicial" ou "em julgamento".

Em dezembro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão pela inelegibilidade do político, por considerar que ele estaria exercendo, na prática, um terceiro mandato consecutivo como prefeito.

Orson Lemos, do TRE-PE, explica que 157 mil eleitores podem ter o título cancelado em PE

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