Político era investigado pelo estupro de uma menor de idade. Magistrada argumentou que caso já havia sido arquivado em 2020 e foi reaberto sob uma nova tipificação. Ex-presidente da Bolívia Evo Morales concedeu entrevista à agência Reuters nesta terça-feira (24)

Agustin Marcarian/Reuters

Uma juíza da Bolívia anulou a ordem de captura e prisão contra o ex-presidente Evo Morales por suposto crime de tráfico de pessoas, em um caso relacionado ao abuso de uma menor quando ele ainda estava no poder, em decisão divulgada nesta quarta-feira (30).

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional.

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O Ministério Público havia ordenado a prisão do líder indígena de 65 anos em outubro. Desde então, ele se refugiou na região cocaleira do Chapare, onde seus apoiadores montaram um esquema de vigilância para impedir sua detenção.

Após quase sete meses, a juíza penal Lilian Moreno determinou a anulação do mandado de prisão, assim como "todos os atos processuais e investigativos" contra o ex-presidente, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019.

"Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de prisão que pese sobre" Morales, diz um trecho da decisão divulgada pela defesa e por meios de comunicação bolivianos.

Segundo o Ministério Público, Morales manteve em 2015 uma relação com uma adolescente de 15 anos, com quem teve uma filha um ano depois.

O político foi investigado por esse mesmo caso em 2019, sob a acusação de estupro — crime que implica relação sexual com menor entre 14 e 18 anos, mas o processo foi arquivado em 2020.

Em 2024, uma nova investigação foi aberta pela promotoria de Tarija, no sul da Bolívia, na qual foi denunciado que o caso envolveria suposto tráfico de pessoas.

A acusação sustenta que Morales teria concedido benefícios aos pais em troca da filha, que integrava a "guarda juvenil" do partido político que então estava no poder sob sua liderança.

A juíza aceitou o argumento da defesa, segundo o qual o Ministério Público não poderia investigar um processo já encerrado sob uma nova tipificação penal.

A decisão representa um alívio para Evo Morales em sua tentativa de se candidatar às eleições presidenciais de 17 de agosto, embora o Tribunal Constitucional já tenha vetado sua candidatura por considerar que ele não pode mais concorrer a uma nova reeleição.

Outras decisões

Não é a primeira vez que a juíza Moreno intervém no caminho judicial de Evo Morales.

Em outubro de 2024, ela também anulou uma primeira ordem de prisão emitida pelo Ministério Público contra o líder cocalero pelo mesmo caso.

Sua decisão, porém, foi posteriormente revertida por uma instância superior.

Manuel Baptista, presidente do Conselho Nacional da Magistratura, advertiu que o ato será "revisado" e que sua instituição conduzirá as investigações pertinentes.

"Se essa decisão judicial for contrária à lei, tenham certeza de que essa autoridade judicial será sancionada conforme estabelece nossa normativa", declarou Baptista à imprensa.

A defesa de Morales comemorou a decisão da juíza Moreno.

"O senhor ex-presidente pode sair e circular livremente por todo o território nacional, pois seus direitos constitucionais acabam de ser restituídos", afirmou em coletiva de imprensa Jorge Pérez, advogado do líder cocaleiro.

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