Decisão foi tomada nesta terça-feira (22). Arco da inovação em São José dos Campos.

Divulgação/PMSJC

A Justiça condenou, em primeira instância, a Prefeitura de São José dos Campos a pagar R$ 4,3 milhões à construtora Queiroz Galvão, responsável pelas obras da ponte estaiada, na zona oeste da cidade.

Na ação judicial, a empresa alegou prejuízo pela demora na entrega das licenças ambientais e paralisações judiciais durante a construção. A Prefeitura justificou que fez aditamentos e que já previam o reequilíbrio financeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) e cabe recurso.

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Segundo a decisão, o valor total da indenização é de R$ 4.393.721,73. No documento, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, acolheu dois pontos contestados pela empreiteira: o atraso na emissão e liberação das licenças ambientais e as paralisações por determinações judiciais.

Sobre o atraso na liberação das licenças ambientais, a magistrada apontou que somente após a celebração do contrato é que a Prefeitura "passou a adotar as medidas voltadas à obtenção das licenças ambientais indispensáveis à execução do objeto pactuado".

"Tal conduta evidencia o descumprimento das obrigações legais impostas ao ente público, especialmente no que tange à observância do devido processo de licenciamento ambiental prévio", citou.

Já sobre as paralisações, a juíza apontou que uma decisão judicial suspendeu as obras entre junho e agosto de 2018 e que fevereiro de 2019 também houve outra decisão judicial que prejudicou o andamento das obras.

As obras da ponte começaram em 2018 e deveriam ter sido entregues em agosto de 2019, mas só foi concluída em abril de 2020, com mudanças também no valor, passando de R$ 48,5 milhões para R$ 61,5 milhões.

Em nota, a Prefeitura de São José informou que a Procuradoria do Município ainda não foi regularmente intimada da decisão e que, "assim que for intimado, o procurador responsável avaliará a interposição de recurso".

A construtora Queiroz Galvão também foi acionada, mas ainda não se posicionou. A matéria será atualizada assim que houver uma posição.

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