Decisão atinge a coligação Federação Fé Brasil (formada pelos partidos do PT, PV e PCdoB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tiveram candidatos eleitos para a Câmara de Vereadores de Valença, no baixo sul da Bahia. Justiça determina cassação do mandato de três vereadores em cidade da BA após fraude na cota de gênero

Reprodução/Redes sociais/ Câmara Municipal de Valença

Três vereadores da cidade de Valença, no baixo sul da Bahia, tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero durante as Eleições 2024. Os vereadores cassados foram Fabrício Fonseca Lemos e Isaias dos Santos Nascimento, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo Sousa Luz, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sentença foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (13).

Conforme decisão da 31ª Zona Eleitoral de Valença, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, foi constatado que as candidaturas femininas formalizadas pela coligação Federação Fé Brasil (formada pelos partidos do PT, PV e PCdoB) e pela chapa proporcional do PDT teriam o objetivo de preencher cumprir o percentual mínimo de 30% previsto por lei para candidaturas de mulheres, sem a devida participação durante o processo eleitoral.

Entenda abaixo cada processo

Ação contra o PV

A ação, realizada pelo partido Podemos e acatada pelo juiz eleitoral, apontou irregularidades nas candidaturas femininas propostas pela coligação que elegeu os vereadores do PV e na chapa do PDT. No processo que cassou os vereadores Fabrício e Isaias, é apontado que a candidata formalizada pela coligação recebeu somente três votos, não votou em si mesma, não realizou campanha para a própria candidatura nas ruas ou redes sociais e permanece inadimplente com a prestação de contas eleitorais. Uma testemunha do processo chegou a entrar em contradição durante as investigações do caso.

Ação contra o PDT

Já no processo que cassou o mandato do vereador Benvindo, a candidata apontada como fictícia recebeu cinco votos, também não realizou campanha para a promover sua candidatura, chegou a declarar que não pretendia disputar o pleito e confessou que aceitou ser candidata para que a filha conseguisse um emprego na prefeitura.

Além de cassar os mandatos dos vereadores eleitos, o magistrado do TSE pediu a nulidade dos votos obtidos por eles durante as eleições de 2024, assim como a recontagem dos votos recebidos pelas federações. O juiz eleitoral determinou ainda a cassação dos suplentes de cada coligação, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Valença, que possui 15 cadeiras.

O caso ainda cabe recurso e o juiz não aplicou a inelegibilidade aos vereadores, uma vez que isso não pode ser feito neste tipo de processo. O g1 entrou em contato com o Partido Verde (PV) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) para receber um posicionamento dos partidos, mas não recebeu resposta até a publicação dessa reportagem.

Por meio de nota, a Câmara de Vereadores de Valença afirmou que não foi formalmente notificada sobre a sentença. Além disso, esclareceu que "os vereadores mencionados na decisão ainda dispõem do legítimo direito de apresentar recurso junto à instância superior, conforme prevê o ordenamento jurídico vigente". Por fim, o órgão legislativo reafirmou o compromisso com o Estado Democrático e que cumprirá com qualquer decisão judicial definitiva.

Nas redes sociais, o vereadores Fabrício Lemos publicou um pronunciamento oficial sobre o caso. Ele afirmou que permanece em pleno exercício do mandato, que foi conquistado de forma legítima, e prometeu contestar a decisão judicial. "O partido pelo qual fui eleito integra a Federação Fé Brasil, e, conforme entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a verificação da cota de gênero deve ser feita no âmbito da federação, não isoladamente", argumentou Fabrício, reafirmando que a atuação é pautada na legalidade, ética e respeito às leis.

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