O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade.

A medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O decreto vai estabelecer os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.

A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo.

Alckmin: regulamentação do decreto da reciprocidade deve sair entre segunda e terça

Tarifaço de Donald Trump

A medida norte-americana impõe uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto.

A decisão foi criticada pelo governo Lula, que considera a ação uma retaliação política — motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro.

Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros

Kevin Lamarque/Reuters

Nesta segunda, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará, já nesta terça-feira, duas reuniões com representantes do setor privado para discutir a resposta brasileira ao aumento de tarifas.

O comitê interministerial reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.

"A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos", explicou o vice-presidente.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que o decreto não cita nominalmente os Estados Unidos.

"A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de um formato também rápido se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não", afirmou.

Reuniões de Alckmin

Segundo Alckmin, as reuniões são parte do trabalho de um comitê interministerial criado pelo presidente Lula, que reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.

"A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos", explicou o vice-presidente.

Para a primeira reunião, estão convidados os seguintes setores:

Aviões

Aço

Alumínio

Celulose

Máquinas

Calçados

Móveis

Autopeças

A segunda rodada de conversas será às 14h e reunirá exportadores do agronegócio. Foram chamados representantes dos setores de:

Suco de laranja

Carne

Frutas

Mel

Couro

Pescado

Diálogo com empresas dos EUA

O vice-presidente adiantou que as reuniões não se limitarão à terça-feira. Alckmin afirmou que o governo também vai se reunir com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

“As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, disse o vice-presidente.

Ouvir ideias

De acordo com Alckmin, o objetivo do governo é ouvir os empresários, dimensionar os impactos da medida americana sobre as exportações brasileiras e discutir eventuais contramedidas.

Segundo Alckmin, o diálogo com os exportadores é o primeiro passo de uma estratégia mais ampla de reação à política tarifária anunciada por Trump.

O presidente Lula já mencionou que a Lei de Retaliação Econômica está entre os instrumentos legais que o Brasil poderá usar para responder às tarifas, caso a decisão dos EUA avance.

Proposta aos EUA

O vice-presidente destacou que, até o momento, o governo brasileiro não solicitou aos EUA a prorrogação do prazo para entrada em vigor da taxa de 50%. O governo também não solicitou uma alíquota alternativa.

"Governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota", disse.

Alckmin relatou que o governo brasileiro fez uma proposta há cerca de dois meses para o governo americano, porém não houve respostas. O conteúdo da proposta era confidencial.