Levantamento da Anatel e da Secretaria de Segurança identificou 912 provedores sem outorga. Empresas de internet com até 5 mil acessos terão até o dia 25 de outubro para se regularizar antes de terem atividades suspensas. Mapeamento de Secretaria de Segurança e da Anatel revela número de provedores de internet associados ao crime

Divulgação/SESP

Um mapeamento conjunto da Secretaria de Segurança Pública do Rio e da Anatel revelou que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades no Rio de Janeiro estão associadas ou são controladas pelo tráfico ou pelas milícias.

De acordo com os dados divulgados pela secretaria, de 1.734 mil empresas de internet em todo o Estado, 912 funcionam sem outorga da Anatel.

Uma norma da agência dispensava a outorga para pequenos provedores de até 5 mil acessos. No entanto, agora a Anatel ordenou que todas as empresas façam o cadastro para regularização até o dia 25 de outubro. Do contrário, todos os provedores que funcionam sem autorização terão o serviço interrompido.

"Em reunião com a Superintendência de Fiscalização da Anatel mostramos que uma norma deles estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia", disse o secretário de Segurança, Victor dos Santos.

O mapeamento feito a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e Ouvidoria da SESP mostrou que o monopólio do serviço de internet pelo crime organizado já é presente em quase todas as favelas do Rio de Janeiro.

"Essa alteração no regulamento da Anatel é mais um duro golpe nas organizações criminosas, atingindo seu ponto mais sensível: o financeiro", afirmou o subsecretário de Inteligência da secretaria, Pablo Sartori.

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Dados da Anatel indicam que 40% das empresas autorizadas a funcionar não enviaram dados de acessos de 2024.

"O atual cenário de informalidade prejudica quem cumpre as regras, inibe investimentos e, no fim, penaliza o consumidor”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

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