Dados são de pacientes que aguardam pelos procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). MP dá prazo de 30 dias para prefeitura apresentar números da fila de espera da saúde

A Secretaria de Saúde de Sorocaba (SP) tem 30 dias para apresentar ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) os números da fila de espera de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada pela promotora Cristina Palma à TV TEM nesta sexta-feira (4).

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A medida foi definida após uma reunião na Promotoria de Justiça de Sorocaba com a promotora Cristina Palma. Um levantamento feito pelo g1 mostrou que milhares de pessoas estão nesta fila.

Segundo a promotora Cristina Palma, alguns procedimentos de saúde em Sorocaba não passam pela regulação municipal. As vagas eram distribuídas em Unidades Básicas de Saúdes (UBSs) conforme disponibilidade por meio de guias físicas, e a transformação do prontuário físico em um prontuário eletrônico vai permitir que o município enxergue todos os procedimentos que estão sendo aguardados ou realizados pela população.

Um nova reunião será feita depois do prazo determinado para que os números sejam avaliados e somados ao portuário eletrônico, onde os dados da fila de espera deverão ficar. Dessa forma, o município poderá trazer alguma solução para o problema por meio da Secretaria de Saúde.

Em nota, a prefeitura alegou que essa demora para os procedimentos especializados eletivos no SUS é algo que afeta todo o país. "Essa situação tem gerado impacto significativo na qualidade da assistência, na equidade do acesso e na capacidade de resposta do sistema, e não se restringe a um ou outro município, sendo de caráter estrutural e sistêmico", pontuou.

"O próprio texto da portaria aponta que a superação deste cenário requer medidas articuladas entre as três esferas de governo — União, Estados e Municípios — com base em dados técnicos e critérios objetivos, inclusive com possibilidade de apoio interfederativo em regiões com maior demanda reprimida", argumentou.

Com isso, a prefeitura afirmou que as ações para diminuir a fila de espera não podem ser isoladas e inteiramente de responsabilidade do município, e sim uma responsabilidade compartilhada pela prefeitura, estado e Governo Federal.

"O município de Sorocaba, ciente de suas responsabilidades, tem adotado medidas dentro de sua governabilidade para mitigar os impactos da demanda reprimida. No entanto, a superação definitiva do problema exige políticas estruturantes, ampliação de oferta regionalizada, recomposição de financiamento e apoio federativo coordenado, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde", finalizou.

Hospital Regional de Sorocaba

Reprodução/TV TEM

Relembre o caso

A prefeitura de Sorocaba iniciou na terça-feira (1º) atendimentos médicos em horário estendido por meio do programa Corujão da Saúde. A iniciativa, que promete ampliar acesso a exames, cirurgias e procedimentos, a fim de reduzir e até zerar filas de espera, foi anunciada em meio à polêmica sobre a falta de transparência na fila da saúde do município.

Ainda na terça-feira, a Câmara Municipal aprovou um projeto para realizar a divulgação por meio eletrônico e individual de pacientes que aguardam procedimentos pela rede municipal de Saúde.

Segundo a prefeitura, a primeira etapa do programa pretende zerar, ainda em 2025, a fila para cirurgia para retirada de pedra do rim, de vesícula e mioma. A iniciativa também pretende realizar mais de cinco mil exames de mamografias com biópsia.

O projeto prevê que o paciente saiba a posição dele na fila e acesse informações como o tipo de consulta, exame ou cirurgia que está aguardando. No entanto, conforme diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só o próprio paciente terá acesso aos seus dados. A lei municipal determina ainda a proibição da divulgação de diagnósticos e nenhum paciente poderá ser identificado pelo CPF ou pelo número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os vereadores apresentaram 16 emendas, mas somente quatro foram aprovadas e vão para análise do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). As emendas aprovadas pedem que:

O sistema municipal seja integrado com instituições estaduais e federais;

Os dados individuais sejam divulgados até o 15º dia útil de cada mês;

Indicação se o procedimento médico é de competência municipal, estadual ou compartilhada;

A prefeitura crie uma plataforma eletrônica para que os pacientes acessem.

O projeto aprovado revoga a Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013, que está sem aplicação há 12 anos, e determina que o Poder Executivo regulamente a nova lei. A partir da aprovação do legislativo, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.

Pedido de abertura de CPI

A sessão extraordinária de terça-feira foi também foi marcada por manifestações de moradores e vereadores no plenário da Câmara. Parte do público presente no plenário da Câmara se manifestou pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar denúncias de desvio de dinheiro em contratos na área da saúde. Faltam duas das nove assinaturas necessárias para instauração do processo.

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