Os presídios do estado têm capacidade para pouco mais de 28,5 mil detentos, mas abrigam quase 46 mil, segundo o MPRJ. MPRJ vai à Justiça para obrigar estado a ampliar sistema penitenciário

O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma ação civil pública para obrigar o estado a construir novos presídios. Hoje, o RJ tem um déficit de 17 mil vagas.

Os presídios do estado foram construídos para abrigar pouco mais de 28,5 mil detentos. Mas o número de presos ultrapassa e muito a capacidade, e a superlotação é evidente.

De acordo com o MPRJ, no fim de junho deste ano, havia quase 46 mil (45.962) presos nas unidades — indicando falta de 17.455 vagas.

Das 47 unidades, apenas 11 estão dentro da capacidade. São as destinadas a presos de nível superior, policiais da ativa, mulheres e Bangu 1, o presídio de segurança máxima.

Uma outra unidade só não está superlotada por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que antes as condições eram consideradas degradantes. É o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu.

Com o passar do tempo, a tendência é que o problema da superlotação se agrave ainda mais, já que cerca de 34 mil pessoas dão entrada no sistema penitenciário do RJ por ano, e 28 mil ganham a liberdade. O número de novas prisões supera em 6 mil o número de solturas.

RJ tem déficit de 17 mil vagas em presídios, diz MPRJ

Reprodução/TV Globo

“Há presos sendo colocados em liberdade por falta de vagas e há tendencia de ampliação desse cenário, com antecipação da saída ou impedindo que ele seja levado à prisão”, diz o promotor de Justiça Murilo Bustamante.

Segundo o MPRJ, existem unidades que precisam ser desativadas por falta de condições, como o Presídio Evaristo de Moraes, no galpão da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, o Cândido Mendes, no Centro; o Ari Franco, em Água Santa; e o Edgar Costa, em Niterói.

A situação mais crítica é na Cadeia Pública Tiago Teles, em São Gonçalo, onde três detentos ocupam o espaço destinado a apenas um.

Diante desse quadro, o MPRJ entrou com ação na Justiça para que o estado seja obrigado a ampliar o número de vagas no sistema prisional.

O promotor de Justiça Murilo Bustamante

Reprodução/TV Globo

"A falta de investimento no sistema prisional, a falta de cuidado com o ambiente prisional, leva à insegurança pública. A falta de estabilidade institucional do próprio sistema prisional leva à aproximação do preso, daquela pessoa privada de liberdade, ao mundo do crime", diz o promotor.

“Investir no sistema prisional não é dar mordomia. É dar um cenário adequado para que ele cumpra integralmente a sua pena”, acrescenta.

É uma decisão que serve de um alerta, já que daqui a 3 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai obrigar a soltura de presos em caso de superlotação dos presídios.

“Quando essa decisão tiver que ser cumprida, os presos excedentes, independentemente de sua periculosidade, terão que ser soltos. É algo extremamente grave. Aqui no Rio de Janeiro seriam cerca de 18 mil presos imediatamente postos em liberdade. O estado precisa, portanto, se estruturar pra cumprir essa promessa constitucional”, explica o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira.

MPRJ vai à Justiça para obrigar estado a ampliar sistema penitenciário

Reprodução/TV Globo

O que diz o governo

O governo do estado diz que vem realizando estudos efetivos e emergenciais para a construção de um novo complexo penitenciário e que o projeto prevê unidades que tenham espaços dedicados à educação, trabalho e ressocialização dos presos.

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