Francineive Caldas da Silva e Orleans Silva Morais foram presos pela Polícia Civil no interior do Amapá. Levantamento exclusivo do g1 mostrou que pelo menos oito servidores federais são procurados pela Justiça há meses, mas não são presos. Polícia Civil do Amapá

Mariana Ferreira/g1

Dois servidores federais procurados pela Justiça no Amapá foram presos após reportagem do g1. A Polícia Civil informou que as prisões ocorreram ainda no mês de março, sendo uma delas durante a apuração da reportagem.

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Francineive Caldas da Silva, de 49 anos, foi preso no município de Calçoene. Ele era procurado desde 2019 suspeito de furto qualificado. O servidor atua desde 2023 como agente de portaria de uma escola municipal no Centro da cidade.

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Outro servidor procurado era Orleans Silva Morais, agente temporário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Parque Nacional do Cabo Orange (AP) desde setembro de 2023.

O servidor foi condenado a um mês de prisão em regime semiaberto pelo crime de ameaça por ter ameaçado cortar a ex-companheira em 2019. O mandado foi expedido em maio de 2024 pela Vara de Execução Penal de Macapá.

O g1 ainda não localizou as defesas dos servidores.

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Reportagem do g1 mostrou que pelo menos oito servidores públicos federais são procurados pela Justiça há meses, mas não são presos. O levantamento foi feito a partir de informações de 149 mil mandados de prisão. Para especialistas, ter procurados no serviço público mostra que o Brasil enfrenta falhas na gestão de informações.

O levantamento considerou quase a metade dos 326 mil mandados de prisão existentes no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem os dados de todos os mandados, informou que não poderia fornecer detalhes dos 180 mil mandados que faltavam (clique aqui e veja como a apuração foi feita).

Logo após a publicação da reportagem do g1, em março, a Polícia Civil de Mato Grosso informou que prendeu um dos oito procurados. O vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos José de Figueiredo, de 64 anos, foi preso em 13 de março em Cuiabá. Ele foi condenado por estupro de vulnerável a 12 anos de prisão.

O que acontece quando um servidor público é alvo de um mandado de prisão?

O g1 conversou com especialistas em direito administrativo para esclarecer quais são as consequências para servidores públicos que se tornam alvos de um mandado de prisão. Veja abaixo:

Não necessariamente. A investigação ou condenação por um crime não implica automaticamente na perda do cargo público.

Para que isso ocorra, é necessário um julgamento no qual o juiz declare expressamente essa decisão, levando em consideração a natureza do crime e sua relação com as funções exercidas pelo servidor, explica Cristina Braga, advogada especialista em servidores públicos e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Em casos de crimes como tortura ou violência contra a mulher por razões de gênero, a legislação prevê a perda do cargo de forma automática, segundo Braga.

O Código Penal também prevê a perda de cargo caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública; ou superior a quatro anos nos demais casos.

Além da expulsão do serviço público, outras punições que os servidores podem sofrer incluem advertência, suspensão de até 90 dias, e cassação da aposentadoria.

O que o órgão público pode fazer?

O órgão público pode abrir uma investigação administrativa independentemente do andamento do processo criminal.

Mesmo no caso de devedores de pensão alimentícia, se a inadimplência comprometer a moralidade administrativa ou afetar a imagem do serviço público, um processo disciplinar pode ser instaurado. Vale lembrar que a legislação permite o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento do servidor.

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