Comércio não tinha cartazes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores. Mais de 50 cigarros eletrônicos foram apreendidos em Tarabai (SP)

Polícia Civil

A Polícia Civil apreendeu, nesta sexta-feira (4), 54 cigarros eletrônicos em uma adega, em Tarabai (SP). O local foi alvo de fiscalização após uma denúncia anônima sobre possíveis irregularidades.

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Conforme a polícia, as acusações envolviam a suposta venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, uso de drogas, perturbação de sossego e a posse de arma de fogo por parte do proprietário.

Diante das suspeitas, uma equipe policial foi até o estabelecimento comercial para fiscalização. A ação também contou com o acompanhamento do Conselho Tutelar.

As conselheiras constataram a ausência de cartazes informativos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e, de forma imediata, três cartazes do gênero foram afixados no estabelecimento, dois na área interna e um na externa, conforme orientação do órgão.

Os 54 cigarros eletrônicos, cuja comercialização pode configurar infração à legislação sanitária, foram apreendidos pela Polícia Civil.

O material foi encaminhado ao Instituto de Criminalística, conforme determina o artigo 7º, inciso IX, da lei nº 8.137/1990, que trata da venda ou distribuição de produtos impróprios ao consumo. A perícia técnico-científica irá analisar a eventual nocividade à saúde pública.

A depender do laudo pericial, poderá ser instaurado um inquérito policial e remetido ao Ministério Público, a fim de viabilizar a devida persecução penal nos moldes legais.

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