Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) divulgou critérios para inscrições no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13). Inscrições iniciaram nessa segunda (12) e encerram em 12 de junho. Casas habitacionais devem ser construídas no Conjunto Habitacional Cidade do Povo

Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo

Inscrições para o Programa "Minha Casa, Minha Vida", em Rio Branco, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, nos lotes A e B, estão abertas a partir desta terça-feira (13). As informações completas estão no Diário Oficial do Estado (DOE) a partir da página 13.

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O edital de chamamento, da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que as habitações serão construídas em conformidade com a Lei Federal n° 14.620 de 13 de julho de 2023.

Inscrições podem ser feitas até 12 de junho. Processo prioriza famílias em maior situação de vulnerabilidade, como:

Chefiadas por mulheres

Com pessoas negras

Idosos

Pessoas com deficiência, crianças e adolescentes

Pessoas com doenças raras ou crônicas

Vítimas de violência doméstica

Indígenas

Quilombola

Moradores de áreas de risco

O documento explica que a inscrição no cadastro do programa não garante que irão ganhar a unidade habitacional, ficando sujeita à disponibilidade, além de ser respeitado a ordem de classificação dentro da validade da seleção.

Famílias em situação de rua, com histórico mínimo de seis meses registrado por órgãos municipais, também poderão concorrer, desde que comprovem acompanhamento pela rede socioassistencial e capacidade de transição para moradia fixa. Um grupo intersetorial avaliará a elegibilidade desses candidatos.

Ainda na publicação, o governo salienta que não serão cobradas qualquer taxas para que a inscrição seja feita.

Os principais critérios para a inscrição, são:

Fazer a inscrição no Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), disponibilizado no site eletrônico da Sehurb, de 12 de maio a 12 de junho.

Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640 mil

Não ser proprietário de imóvel em Rio Branco ou qualquer outra parte do território nacional

Não ter sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais nacionais, estaduais ou municipais

Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado

Estar inscrito no CadÚnico e com o cadastro devidamente atualizado

Integrar o déficit habitacional local, comprovado por meio de ateste da Secretaria de Habitação e Urbanismo do Estado do Acre e das informações habitacionais constantes

Os detalhes sobre o processo de seleção e hierarquização dos candidatos e documentação necessária podem ser conferidos no DOE desta terça. A quantidade de vagas disponíveis não é citada no edital.

O resultado da seleção será publicado site eletrônico oficial da http://sehurb.ac.gov.br/ e Diário Oficial do Estado do Acre.

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Minha casa, minha vida no Acre

O Acre foi contemplado com mais 192 novas unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal em dezembro de 2024. Em portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Cidades autorizou a contratação de 2.617 residências pelo programa.

As unidades destinadas para o Acre vão ser construídas no bairro Calafate, em Rio Branco, em seis prédios, cada um com 32 unidades.

Em julho de 2024, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Cidades destinou uma nova remessa que, segundo o governo do Acre, será construída em municípios de até 50 mil habitantes, o que abrange 20 cidades do interior do estado.

No Acre será mais 110 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, e, ao todo, terá pouco mais de 1,9 mil residências construídas por meio do projeto do governo federal.

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