São mais de 914 mil unidades consumidoras paraenses beneficiadas pelas novas regras da Tarifa Social, que prevê isenção de pagamento do consumo de até 80kWh mensais Famílias de baixa renda podem ter inscrição na tarifa social de energia

Divulgação/.gov

A partir do dia 5 de julho, mais de 3,2 milhões de paraenses — o equivalente a 36,9% da população do estado — poderão ser beneficiados pela nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio, e tem o objetivo de ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o governo federal, quem ultrapassar o limite de 80 kWh mensais pagará apenas pela diferença consumida, mantendo o desconto proporcional.

Quem tem direito

O benefício será concedido automaticamente para quem atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo;

Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias do CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, desde que tenham entre os membros uma pessoa com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos que consumam energia elétrica para tratamento médico.

Como receber

Não é necessário fazer cadastro ou solicitar o benefício à distribuidora de energia. A concessão será automática, desde que o responsável pela conta de energia (a pessoa cujo nome consta na fatura) esteja devidamente inscrito nos programas sociais que dão direito ao benefício.

Impacto na região

No Pará, 914.074 unidades consumidoras já se enquadram nas novas regras, o que representa 55% do total de famílias com potencial para receber a tarifa social em toda a região Norte, segundo dados do governo.

A expectativa é que a medida tenha impacto direto no orçamento de milhões de famílias paraenses, especialmente em um contexto de alta nos preços e no custo de vida. O governo federal estima que a nova política também contribua para a redução da inadimplência no setor elétrico e para o fortalecimento da política de inclusão social.

Serviço

Nova Tarifa Social de Energia Elétrica

Quando começa: 5 de julho de 2025

Quem tem direito: Famílias do CadÚnico, beneficiários do BPC e pessoas com deficiência que utilizam aparelhos elétricos para tratamento médico

Como solicitar: A inscrição é automática para quem está com o cadastro atualizado nos programas sociais do governo federal

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