Estado deixou de investir quase R$ 40 milhões na área. Defesa Civil catarinense diz que problemas com licitações impediram aporte do montante. SC usa menos da metade da verba prevista para prevenção a desastres climáticos, diz TCE

Santa Catarina usou menos da metade do orçamento previsto em 2024 para programas de prevenção e gestão de risco para desastres climáticos, apontou relatório do Tribunal de Contas do Estados (TCE). Quase R$ 40 milhões deixaram de ser investidos.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil disse que problemas com licitações fizeram com que o montante total não fosse utilizado.

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O orçamento previsto para a prevenção a desastres climáticos em 2024 era de R$ 70.585.527,28 milhões. O valor usado foi de R$ 30.840.125,01 milhões.

Em 2024, Santa Catarina foi palco de três desastre climáticos de maior destaque:

Janeiro de 2024: uma forte chuva deixa ao menos três municípios de Santa Catarina com estragos e um jovem de 17 anos morre após ser arrastado pela correnteza de um rio;

Maio de 2024: mais de 400 pessoas desalojadas, 160 desabrigadas e sete municípios em situação de emergência depois de um fim de semana de muita chuva;

Dezembro de 2024: mais da metade do território catarinense em estado de atenção com risco alto de ocorrências. Foram 22 cidades afetadas por fortes chuvas.

As ocorrências climáticas trazem prejuízos e estragos em qualquer época do ano e em qualquer região de Santa Catarina. Os TCE diz que, idealmente, é preciso investir mais em prevenção.

"Entendemos que o ideal é sempre gastar o mais próximo possível da totalidade. E claramente o estado tem que estar preparado para alertas e para mitigação desse tipo de evento, se por acaso acontecer em Santa Catarina, que, aliás, é um estado que é muito assolado por questões climáticas extremas", disse o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior.

Ele também afirmou que o estado "precisa claramente que a Defesa Civil esteja atenta e preparada para dar resposta para a população catarinense".

De 2013 a 2023, Santa Catarina foi o estado que mais emitiu decretos de calamidade pública, ao menos 4 mil, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios.

Nesses 10 anos, o estado registrou:

148 mortes em decorrência de situações climáticas;

Quase 57 mil pessoas ficaram desabrigadas;

Ao menos 450 mil foram desalojadas por algum tipo de desastre.

O secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt, falou sobre os problemas nas licitações. "Nós lançamos e tínhamos almejado fazer a construção de duas barragens, a Barragem de Botuverá e a Barragem de Mirim Doce [cidades no Vale do Itajaí]. Infelizmente, o processo licitatório acabou não tendo êxito e nós tivemos que suspender essa licitação, o que acabou não gerando os gastos e o investimento necessário previsto pela Defesa Civil".

Segundo ele, o montante também seria usado em manutenção. "Ao mesmo tempo, também tínhamos projetado fazer uma série de reformas de barragens, que o processo licitatório acabou atrasando, o que acabou também não permitindo o uso de alguns recursos".

Para esta a professora Marina Hirota, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que estuda os efeitos das mudanças climáticas, a falta de investimentos na prevenção desse tipo de desastre pode custar vidas.

"A gente perde essas vidas por quê? Porque não necessariamente um local é evacuado a tempo, não necessariamente a gente consegue prevenir os impactos de um evento", explicou a professora.

Ela também disse que os resultados vão além do desastre em si. "Às vezes não é a vida diretamente por causa do evento, mas como consequência emocional daquilo que aconteceu e da perda que você teve da sua casa, da sua atividade econômica. Então a gente tem um efeito de memória, um efeito legado na população, que alimenta medo e menos ação".

O relatório feito pelo TCE será agora enviado ao governo do estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa e pode gerar a abertura de um processo para as devidas responsabilizações.

O dinheiro não usado no ano passado continua no caixa do estado e compõe o orçamento deste ano, que prevê R$ 281 milhões em recursos para a Defesa Civil.

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC disse que houve um aumento do investimento no final do ano passado, mas é preciso saber se isso vai continuar.

"Ao final do ano de 2024 se viu um crescimento, no segundo semestre. Para mostrar se isso é uma tendência para 2025 é que o tribunal vai fazer um novo trabalho e vai olhar de perto esses números, para verificar se estamos no sentido de cumprir o orçamento".

Chuvas causaram estragos e morte de adolescente em janeiro de 2024 em SC

Prefeitura de São Pedro de Alcântara/Divulgação

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