O motivo, segundo a decisão do Ministro Antonio Saldanha, relator do caso, é que a inclusão de uma nova testemunha que não foi ouvida antes do júri fere o andamento do processo criminal. Patrícia Amieiro

Reprodução

O STJ suspendeu o júri popular de Patrícia Amieiro, que estava marcado para agosto deste ano. O motivo, segundo a decisão do Ministro Antonio Saldanha, relator do caso, é que a inclusão de uma nova testemunha que não foi ouvida antes do júri fere o andamento do processo criminal.

O caso completou 17 anos em junho. Em decisão de abril, a Justiça do Rio decidiu que o júri popular deveria ouvir o depoimento de uma testemunha que alega ter visto Patrícia ser retirada do carro ainda com vida.

A decisão do STJ, publicada na terça-feira (24), argumenta que a fase de inclusão de novas testemunhas já foi concluída. Por isso, o ministro indeferiu que a testemunha possa falar em depoimento até o julgamento da ação no STJ.

"Assim, o novo julgamento deve se limitar à apreciação das provas constantes dos autos na data do julgamento original e à oitiva das testemunhas já arroladas anteriormente", diz a decisão de Antonio Saldanha.

Procurado pelo g1, o irmão de Patricia, Adryano, lamentou a decisão:

"Não sei mais a quem recorrer! Não se trata mais de um caso isolado. É um símbolo da falência moral de parte do Estado. Enquanto não houver justiça para Patrícia Amieiro, e para tantas outras vítimas esquecidas, todos estaremos em risco."

"O recado que o sistema judicial parece transmitir à sociedade é claro e cruel: 'Se você testemunhar um crime, cale-se. Se você tiver poder, está liberado para matar e esconder o corpo'", disse Amieiro.

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Relembre o caso

Carro da engenheira Patrícia Amieiro

Reprodução/TV Globo

Patrícia desapareceu após seu carro ser atingido por disparos de policiais na Zona Oeste do Rio. Segundo a polícia, ela perdeu o controle do veículo, que colidiu contra dois postes e uma mureta. O carro foi encontrado às margens do Canal de Marapendi, na Barra da Tijuca, com o vidro traseiro estilhaçado e o porta-malas aberto.

Dois policiais militares respondem por tentativa de homicídio: Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento. Eles estavam em serviço na madrugada do crime e são apontados como responsáveis pelos disparos contra o carro de Patrícia. Mesmo com o desaparecimento do corpo, o Ministério Público sustenta que houve intenção de matar.

Além deles, os também policiais Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira são réus por fraude processual. A acusação é de que eles teriam tentado alterar a cena do crime para encobrir a ação dos colegas.

Taxista é testemunha-chave do caso

Em 2019, os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento foram condenados a 3 anos de prisão por fraude processual no caso Patrícia Amieiro. Já os PMs Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira foram absolvidos.

No entanto, em 2020, uma nova testemunha procurou o Ministério Público do Rio de Janeiro e foi ouvida, o que levou à anulação do julgamento e à marcação de um novo júri popular.

De acordo com a família da engenheira, a nova testemunha é um taxista que trafegava logo atrás do carro de Patrícia na madrugada do crime e teria presenciado a ação dos policiais.

Segundo os familiares, ele afirmou, “com riqueza de detalhes”, que viu Patrícia ser retirada do veículo ainda com vida. Ela estaria mexendo os braços no momento em que foi carregada pelos agentes.

Inicialmente, a Justiça não autorizou o depoimento do taxista no júri. No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão, e, após análise do recurso, a Justiça reconsiderou.