Parlamentar foi condenado em 2021 por atropelar e matar uma pessoa no Pará. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a condenação não foi informada pelo vereador no momento do registro da candidatura. Ele então foi denunciado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Do lado esquerdo, Gilvan em audiência de custódia. Do lado direito, imagem do vereador nos registros do TSE

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) manteve, nesta segunda-feira (26), o diploma de Gilvan (MDB), eleito vereador de Lagoinha do Piauí em 2024. O parlamentar, condenado em 2021 por atropelar e matar uma pessoa em Marabá (PA), foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por falsidade ideológica para fins eleitorais e alvo de um Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED).

🔎 O RCED pode ser proposto nos casos de inelegibilidade superveniente – isto é, após o registro de candidatura – ou de natureza constitucional, e pode afastar candidato eleito.

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Conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral, a condenação não foi informada pelo vereador no momento do registro da candidatura e, por isso, não houve impugnação.

"A adoção de providências visando o reconhecimento da inelegibilidade não interfere na apuração na seara criminal dos atos praticados por Givanildo Batista Soares, sobretudo quando a omissão por este concretizada levou a erro a Justiça Eleitoral e o eleitorado que o elegeu", aponta denúncia.

Em sessão judiciária ordinária na tarde desta segunda-feira (26), o pleno do TRE-PI analisou e julgou improcedente o pedido de cassação. O julgamento foi transmitido por videoconferência.

“Por aclamação, resolveu o tribunal, por unanimidade, na forma dos votos dos relatores e de acordo com os pareceres ministeriais, conhecendo recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, julgar improcedente o presente Recurso Contra a Expedição de Diploma”, concluiu o presidente da Corte, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

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TRE-PI rejeita recurso e mantém diploma de vereador condenado por homicídio no PA

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Condenado por homicídio no Pará e eleito no Piauí

Eleito vereador de Lagoinha do Piauí com 147 votos, Gilvan foi condenado por homicídio culposo em 2021. Ele teve a condenação de 2 anos e 8 meses de prisão, por matar e atropelar uma pessoa em Marabá (PA), convertida para 970 horas de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de um salário mínimo.

Segundo o processo, ele pilotava uma motocicleta e colidiu com outra conduzida pela vítima após invadir uma via preferencial. Ele deixou o local sem prestar socorro e admitiu à Justiça ter ingerido bebida alcoólica antes do acidente.

A condenação de Gilvan não se enquadra entre os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por ser tratar de uma condenação culposa e não dolosa.

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