Governo municipal tenta identificar responsável. Veículo da Prefeitura de Petrópolis é flagrado em vaga destinada a PCD sem identificação

Priscila Torquato/g1

Um carro a serviço da Prefeitura de Petrópolis foi flagrado estacionado irregularmente em uma vaga exclusiva para pessoas com deficiência (PCD), sem qualquer tipo de identificação ou credencial visível. Segundo a denúncia feita ao g1, o veículo permaneceu no local por horas na última quarta-feira (3). A vaga está localizada na Praça Professor Wolney Aguiar, na Avenida Dom Pedro, no Centro da cidade.

De acordo com a legislação vigente, estacionar em vagas destinadas a PCD sem o cartão de estacionamento específico é infração grave, sujeita a multa e remoção do veículo. A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante a reserva de ao menos 2% do total de vagas em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, com o mínimo de uma vaga, devidamente sinalizadas.

Para utilizar as vagas especiais, é necessário portar o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência, emitido pela Prefeitura ou órgão de trânsito local. A medida visa assegurar o direito à mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência.

Ao g1, a Prefeitura de Petrópolis informou que está apurando a qual secretaria pertence o veículo para identificar o responsável. Em nota, o governo municipal afirmou que não compactua com irregularidades e reforçou que os colaboradores são orientados a seguir as regras de trânsito.